Criado em 08 Janeiro 2018

Disposto a deixar para trás a política das "campeãs nacionais", por meio da qual colocou muito dinheiro em poucas empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar em 2018 investimentos em companhias em estágio inicial. Depois de casos considerados malsucedidos, como o da operadora Oi, criada para ser uma "supertele nacional" e que hoje está em recuperação judicial, a ideia do banco é dar mais espaço em sua carteira às "campeãs invisíveis", como o BNDES vem chamando o grupo de pequenas empresas e de projetos de inovação financiados pela instituição. 

O exemplo a ser seguido, segundo a diretoria do banco de fomento, é dos fundos Criatec, iniciados há dez anos para ajudar empresas de pequeno porte e startups a se viabilizarem no mercado. Os três fundos já lançados injetaram R$ 221,3 milhões em 67 empresas brasileiras. A cifra pode superar R$ 700 milhões nos próximos anos, considerando o orçamento já aprovado para os primeiros e o lançamento de um quarto fundo este ano - o edital será publicado em breve, diz o banco. 

Os aportes vêm crescendo ao longo do tempo. O fundo mais recente, de 2016, tem capital de R$ 217 milhões, mais que o dobro do primeiro, de 2007. E o plano é que o Criatec 4 tenha orçamento maior, diz o banco. Mas os valores são muito baixos se comparados aos bilhões colocados em grandes empresas via BNDESPar, o braço de participações do BNDES. Só a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, recebeu mais de R$ 8 bilhões.

 
 



Por essa razão, mudar o perfil da carteira de investimentos será um processo complexo e que levará anos para ocorrer, segundo integrantes da cúpula do banco. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, diz que pretende incrementar neste primeiro semestre a venda de participações acionárias detidas pela BNDESPar e usar os recursos para fomentar fundos aos moldes dos Criatecs. 

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o foco do BNDES em empresas em estágio inicial é exatamente o que se espera de um banco de fomento. Forte crítico da política das campeãs nacionais, Lazzarini lembra que o BNDES injetou nos últimos anos, por meio de seu braço de participações, quase R$ 16 bilhões em somente quatro companhias. "Essas empresas precisariam do BNDES? Temos a Ambev, que é referência internacional e se financiou no mercado." 

Os números do banco mostram essa concentração em grandes empresas. Dos R$ 66,3 bilhões em investimentos em renda variável feitos pelo BNDES de 2007 para cá - sendo R$ 45 bilhões via participação acionária e R$ 18 bilhões via debêntures -, só R$ 3,3 bilhões foram feitos por meio de fundos como Criatec e outros com foco em educação e meio ambiente. 

Como envolvem volumes altos e dependem das condições do mercado e do momento das empresas, as vendas de participações não podem ser feitas de forma apressada para que não haja prejuízo ao BNDES, afirmam técnicos do banco. Potenciais compradores podem tentar descontos agressivos caso sintam que há pressa. Ou as ações na Bolsa podem estar em momento de baixa. 

Outro empecilho para a transformação do portfólio é encontrar com rapidez um número expressivo de projetos inovadores para receber o dinheiro que hoje está nessas grandes companhias. Para aplicar os mesmos R$ 2,2 bilhões investidos na Fibria ou o R$ 1 bilhão que recebeu a Odebrecht Transport, por exemplo, será preciso achar dezenas de companhias. 

Parceiros 

Para apressar a mudança, o BNDES pretende contar com ajuda do setor privado. Nos Criatecs, instituições são selecionadas para fazer a gestão e há investidores privados atuando em conjunto com o banco na capitalização dos fundos. Nos investimentos feitos diretamente em grandes empresas, é o banco que analisa, aprova e injeta os recursos. 

O edital dos Criatecs exige a montagem de equipes em seis regiões do País, o que leva os fundos a buscarem oportunidades fora do eixo Rio-São Paulo. De acordo com Felipe Borsato da Silva, do departamento de investimento em fundos do BNDES, já foram analisadas mais de 1,8 mil propostas. 

Além de mudar a forma de investir e diluir o risco - os aportes deixariam de ficar concentrados em poucas apostas -, o BNDES tenta dar musculatura a um setor ainda incipiente no País, o dos fundos de capital semente e de venture capital. A lógica é oferecer dinheiro a companhias em estágio inicial - que não possuem garantias para conseguir financiamentos bancários - em troca de ações, apostando que elas valerão muito mais anos à frente. 

Como regra geral, um terço das empresas selecionadas dá errado, outro terço se desenvolve, mas traz retorno muito baixo, e o terço restante dá tão certo que o resultado compensa a frustração com as demais, explica Gustavo Junqueira, diretor da Inseed, cogestora do Criatec 1 e responsável pelo Criatec 3. 

"A grande sacada do BNDES foi identificar que havia esse espaço vazio e era preciso criar um caso de sucesso porque aí o mercado viria atrás. Isso começa a acontecer", diz Junqueira. 

O primeiro Criatec teve capital de R$ 100 milhões, sendo 80% do banco estatal - o outro parceiro foi o Banco do Nordeste. Nove anos depois, no Criatec 3, o BNDES pôde entrar com 59%, já que outros 11 investidores aderiram - entre eles, um privado e três pessoas físicas. 

Ações 

Para chegar ao retorno esperado no fundo, os gestores dos Criatecs podem escolher diferentes formas de sair das companhias investidas. A mais comum é a venda para uma empresa rival no mercado em que as investidas atuam ou para outro investidor. Mas há o caminho da Bolsa. 

O plano da Bozano Investimentos, responsável pela gestão do Criatec 2, é viabilizar a abertura de capital de empresas do portfólio ou estruturar o lançamento de ações do próprio fundo na B3 (a Bolsa de São Paulo). 

"Tomaremos a decisão ainda neste ano. Se nada de anormal ocorrer nas eleições, projetamos fazer o IPO (abertura de capital) em 2019 ou 2020", afirma Fernando Wagner da Silva, sócio da Bozano e gestor do fundo. 

Criado em 2013, o Criatec 2 está ainda na fase de investimento. A meta é chegar a 36 empresas, mas hoje já há 34 aprovadas. Por essa razão, a Bozano acredita que reunirá até 42 companhias em seu portfólio ao final deste ano. 

O prazo mandatório para a saída do capital das companhias escolhidas só expirará em 2023. Até lá, o trabalho é ajudar na gestão das empresas para que elas cresçam e possam ser vendidas na Bolsa ou a terceiros pelo melhor preço possível, diz Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.D

Agência Estado
 
Criado em 19 Dezembro 2017

Governador do PR era investigado no STJ por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. Ministro diz que não há 'um mínimo de justa causa'. Em nota, Beto Richa informou que o caso foi arquivado administrativamente por falta de elementos que sustentassem a acusação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado.

No inquérito, o governador é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

Segundo as investigações, baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador.

Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Em nota, Beto Richa informou que não vai comentar a decisão.

Ao suspender a investigação, Gilmar Mendes apontou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Para ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.

Além disso, o acordo teria concedido benefícios ilegais a Souza, livrando-o de condenação por supostos crimes não ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.

“O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro na decisão.

G1

 
Criado em 19 Dezembro 2017

Operação 'Via Calma' cumpriu sete mandados de condução coercitiva e nove de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (19) em Curitiba e cidades das região metropolitana.

Sete policiais rodoviários estaduais suspeitos de extorquir dinheiro de motoristas foram alvos de mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, na manhã desta terça-feira (19), em Curitiba e Região Metropolitana.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar (PM), e batizada de "Via Calma".

De acordo com as investigações, os policiais abordavam motoristas com alguma irregularidade no veículo ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pediam valores em dinheiro para liberá-los sem a cobrança de multa ou devida punição.

Nove mandados de busca e apreensão também foram expedidos durante a operação. Sete deles foram cumpridos em residências e os demais em postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Os policiais foram afastados dos postos de polícia por determinação da Justiça e só podem trabalhar dentro do batalhão.

Veja mais notícias da região no G1 Paraná.

 
Criado em 03 Dezembro 2017

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 1.993 da Mega-Sena ocorrido no sábado (2), em Cardoso Moreira (RJ), segundo a Caixa Econômica Federal. Os números sorteados foram 06 - 17 - 33 - 48 - 50 - 57. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quarta-feira (6), é de R$ 6,7 milhões.

Na Quina, acertaram 39 apostadores, que receberão R$ 42.108,85 cada. Já a Quadra, teve 3063 ganhadores, que receberão R$ 765,93 cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação.

Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina); 19% entre os acertadores de 4 números (quadra); 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; 5% ficam acumulado para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final 0 ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Agência Brasil
 
Criado em 03 Dezembro 2017

A reforma da Previdência é o principal tema em debate na Câmara dos Deputados nesta semana, uma das últimas da sessão legislativa. Enquanto os aliados do governo, favoráveis à aprovação da reforma neste ano, continuam insistindo no convencimento dos deputados para votar a favor da reforma, os contrários à proposta atuam em caminho diverso.

Mesmo os governistas têm afirmado que ainda não contam com os 308 votos necessários para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras do sistema previdenciário.

Na semana passada, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, montou uma estratégia envolvendo lideranças aliadas de mais de 20 estados para ajudá-lo no convencimento e, também, na contagem dos votos dos deputados que apoiam a aprovação da reforma. Os números deverão ser apresentados neste domingo (3) ao presidente da República, Michel Temer, e ministros envolvidos na aprovação da reforma.

Partidos de oposição e centrais sindicais contrárias à aprovação da reforma trabalham para a rejeição da matéria. Também na semana passada, os presidentes das principais centrais sindicais do país se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e pediram o adiamento da votação para o ano que vem. As centrais estão convocando os trabalhadores para uma greve geral no dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência.

O deputado Rodrigo Maia, responsável por pautar a votação da PEC, tem afirmado que só colocará a matéria em votação quando houver garantia de votos suficientes para aprová-la. Ele já admitiu que, se não for possível aprovar a PEC ainda este ano, a votação poderá ficar para depois do carnaval de 2018. Maia defende a aprovação da reforma para que o país volte a crescer.

Plenário

Na terça-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Após sessão tumultuada e troca de insultos entre os parlamentares, o texto-base da matéria foi aprovado e a votação das propostas que pretendem alterar o texto já aprovado ficou para esta semana.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. A medida suspende os tributos cobrados a bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no país de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade.

Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB/SC), convocou reunião para a próxima segunda-feira, às 20h, para votação dos primeiros relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018.

Ao todo, são 16 relatórios temáticos. Os relatórios, após serem aprovados pela CMO, serão encaminhados ao relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), para a elaboração do relatório final a ser votado pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que o Orçamento para 2018 seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro.

Agência Brasil
 
Criado em 24 Novembro 2017

O jovem de 20 anos que, até o final de outubro, atuava como estagiário na área previdenciária da Justiça Federal foi solto na última quarta-feira (22). No início da semana, ele, que é estudante de Direito foi detido pela Polícia Federal em uma universidade particular na zona oeste de Londrina. A acusação é de que o rapaz, aproveitando-se do cargo na JF, acessou ilegalmente e forneceu senhas dos processos envolvendo o traficante Luiz Carlos da Rocha, o "Cabeça Branca", preso em julho em Sorriso (MT) depois de 30 anos foragido.

 
 


De acordo com o delegado Elvis Secco, que coordena as investigações, o jovem afirmou que cedeu as senhas para a namorada e dois irmãos dela. Conforme a PF, eles são filhos de Rocha. Um advogado do traficante também acessou os detalhes da Operação Spectrum, que prendeu o criminoso. Todos foram ouvidos no decorrer da semana pela polícia e, assim como o ex-estagiário, responderão pelo crime de violação de sigilo. Eles não foram presos.

"Fizemos uma revisão geral de todas as fases da Spectrum e não identificamos, pelo menos até agora, nenhum vazamento. Se alguma etapa ainda não deflagrada chegar a ser prejudicada, os investigados também podem ser indiciados por organização criminosa", disse o delegado. Após a prisão do ex-funcionário, a Justiça Federal disponibilizou os IPs (dispositivo que identifica um computador) dos aparelhos dos usuários. "Acessaram até no Paraguai", adiantou Secco.

 
Criado em 24 Novembro 2017

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (23), com vetos, lei aprovada em outubro no Congresso Nacional que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A nova norma, publicada na mesma data no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A nova lei estabelece que a permanência de crianças e adolescentes em abrigos não poderá se prolongar por mais de um ano e meio. O novo texto ainda dá prioridade à adoção de grupos de irmãos e meninos e meninas com deficiência ou doença crônica.

Hoje, há 8.275 crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - quase 60% com irmãos e um quarto com problemas de saúde. Na outra ponta, há 41,7 mil pretendentes à adoção e a menor parte aceita adotar irmãos ou crianças com deficiências.

O texto sancionado pelo presidente estabelece, ainda, licença-maternidade para a mulher que adotar e o direito de dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentação do filho até que a criança complete 6 meses.

Vetos

Temer vetou trechos ligados à aceleração de trâmites. Entre os pontos rejeitados está o que previa a reavaliação da situação de crianças e adolescentes abrigados a cada três meses. Segundo a justificativa do governo, a reavaliação poderia sobrecarregar as equipes.

O texto original também previa que recém-nascidos e crianças acolhidas poderiam ser cadastrados para adoção se não fossem procurados por suas famílias em 30 dias. O governo alegou que o prazo é "insuficiente para se resguardar que a mãe não tenha agido sob influência do estado puerperal (logo após o nascimento do bebê)", como depressão pós-parto.

Agência Estado
 
Criado em 14 Novembro 2017

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir da próxima sexta-feira (17), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos em novembro. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937. 

O abono estará disponível para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. 

No total, os recursos liberados chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas. Para obter informações sobre o valor a receber, o trabalhador pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone: 0800 726 0207. Quem tem conta na Caixa receberá o benefício automaticamente a partir desta terça (14). 

O trabalhador com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Quem não tem o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

Agência Brasil
 
 
Criado em 10 Novembro 2017

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA), ganhou força de setembro para outubro, passando de 0,16% para 0,42%. No entanto, o índice acumulado no ano, que ficou em 2,21%, é o menor para outubro desde 1998.

Em 12 meses até outubro, a inflação está em 2,70%, acima dos 2,54% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2016, na comparação mensal, o IPCA havia registrado variação de 0,26%.

Em outubro, ficaram mais caras as despesas com habitação (1,33%), vestuário (0,71%), saúde e cuidados pessoais (0,52%), transportes (0,49%), comunicação (0,4%) e educação (0,06%). Os preços relativos a alimentos e bebidas (-0,05%) e a artigos de residência (-0,39%) tiveram redução de preços, de acordo com o IBGE.

A energia elétrica foi o item que exerceu a maior influência sobre o IPCA. Isso porque o custo ficou, em média, 3,28% mais caro. Em outubro, entrou em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2. Com isso, houve uma cobrança adicional de R$ 3,50 a cada 100 Kwh consumidos.

Previsões

De acordo com o boletim Focus, do Banco Central, mais recente, os economistas do mercado financeiro estimam que a inflação fechará o ano em 3,08%, acima do piso de 3% do sistema brasileiro de metas. Entretanto, a previsão segue abaixo da meta central para a inflação em 2017, de 4,5%.

 
Criado em 09 Novembro 2017

Roubos com uso de arma de fogo, emprego de explosivos ou artefatos similares, como os utilizados para o assalto a agências bancárias, terão uma pena maior. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 149/2015 que altera o Código Penal e aumenta a pena básica para esses crimes, que é de quatro a dez anos de reclusão, em dois terços do tempo.

A aprovação ocorreu em caráter terminativo e será enviado para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que, caso a ação criminosa resulte em lesão corporal grave, a pena será de sete a dezoito anos de reclusão, além de multa. Se houver mortes, a reclusão prevista é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

Na justificativa, o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor da iniciativa parlamentar, destacou o aumento significativo de roubos com explosivos. “Esperamos, com essa alteração, contribuir para a redução das ocorrências, deixando o custo do cometimento do crime mais caro para o infrator”, escreveu.

 

 

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