Criado em 31 Janeiro 2018

A partir de quinta-feira (1º), os condutores paranaenses poderão acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) pelo celular. O documento tem a mesma validade e valor jurídico do modelo impresso, além de representar maior comodidade e segurança ao motorista. 

 
"A CNH eletrônica armazena todas as informações do documento tradicional, mas é preciso ficar atento ao funcionamento do celular. Em uma fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o motorista não está de porte da CNH", explica o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad. 

"O Paraná vai cumprir a resolução federal, mas tem preocupações quanto à funcionalidade e aplicabilidade do serviço. Por isso, nossa orientação é que o condutor continue usando também a CNH impressa", completa ele.
 
A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo. 

A adesão é opcional e pode ser feita através de um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois, a visualização é feita por um aplicativo gratuito, que pode ser baixado nos aparelhos com sistema Android e IOS. 

 
Quem pode usar 

O serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O código escaneável em aparelhos eletrônicos é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 2 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa, pode emitir a segunda via do documento (R$ 82,36) ou esperar o prazo de renovação da habilitação. 

Quanto custa 

O acesso à versão eletrônica é gratuito, bem como a adesão ao sistema do Denatran e o download do aplicativo CNH Digital, na App Store e Google Play. 

Passo a passo para solicitar: 

1- Atualizar o cadastro no Detran, informando e-mail e telefone. 
2- Acessar o Portal de Serviços do Denatran e realizar o cadastro. 
3- Ainda no Portal de Serviços do Denatran, abrir o menu "CNH Digital" e clicar em "Ativação" para receber o e-mail com o código de autenticação. 
4- Baixar o aplicativo "CNH Digital" no celular. O primeiro acesso será com o código de autenticação, depois será possível gerar uma nova senha com quatro dígitos. 
Certificação digital: Quem tiver um certificado digital, como o e-CPF, não precisa comparecer a uma unidade de atendimento do Detran para a atualização de dados e pode fazer a solicitação diretamente no portal do Denatran, seguindo as etapas a partir do passo 2.

Redação Bonde com AEN
 
Criado em 31 Janeiro 2018

A União Europeia deu um ultimato para nove Estados-membros, inclusive a Itália, respeitarem as normas do bloco para limite de poluição atmosférica. Em reunião em Bruxelas, o comissário da UE para Meio Ambiente, Karmenu Vella, afirmou que "não é possível mais continuar adiando" a questão. 

 

O encontro contou com a participação de representantes de Alemanha, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Reino Unido, República Tcheca e Romênia, além da Itália. Esses países arriscam ser punidos pelo bloco por recorrentes violações dos limites de contaminação do ar em algumas de suas principais cidades. 

"Se os países tiverem novas medidas para colocar na mesa, devem fazê-lo no mais tardar até segunda-feira [5]", disse Vella, acrescentando que a Comissão Europeia não hesitará em acionar a Corte de Justiça do bloco contra os nove Estados-membros.

 
 



"Os prazos terminaram faz tempo, e não podemos permitir novos atrasos. Sem medidas novas e eficazes, os limites continuarão a ser superados", reforçou o comissário. Após a reunião, o ministro do Meio Ambiente da Itália, Gianluca Galletti, minimizou a cobrança e declarou que o trabalho para reduzir a poluição do ar no país "vem dando resultados". 

A cada ano, pelo menos 400 mil pessoas morrem prematuramente na UE devido a problemas ligados à contaminação atmosférica. Apenas a Itália, com 60 milhões de habitantes, contabiliza 66 mil falecimentos a cada 12 meses por causas do tipo.

Agência Ansa
 
Criado em 25 Janeiro 2018

Morreu na manhã desta quarta-feira (24) a jovem cascavelense Victoria Maria Gulak Kucinski, 16 anos, filha dos empresários Fábio Kucinski e Ilka Gulak.

Ela caiu do apartamento no prédio na Rua 1101 em Balneário Camboriú, Santa Catarina, por volta das 6 horas da manhã. 

Segundo informações, ela estava caída em uma área comum chamada de diferenciado. O SAMU foi chamado mas ao chegar no local, os socorristas já encontrada a adolescente em óbito.

O corpo foi levado ao IML de Camboriú e está sendo trazido de avião para Cascavel onde será velado e enterrado. Familiares disseram que houve um acidente.



FONTE - GRUPO DE WHATS - PLANTÃO POLICIAL IP/ Blog do Chaguinha

 
Criado em 23 Janeiro 2018

Valor equivalente a cerca de 8% do valor ofertado em prêmios pela Caixa. Nos últimos 4 anos, ganhadores de loterias deixaram de sacar R$ 1,26 bilhão no país.

 Ganhar na loteria não é facil. Mas ser premiado e não retirar o valor é mais comum do que pode parecer. Somente em 2017, R$ 326 milhões deixaram de ser resgatados por ganhadores de prêmios de loterias no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal. O valor equivale a cerca de 8% dos mais de R$ 4,2 bilhões ofertados em prêmios pelas Loterias Caixa no ano passado.

Nos últimos 4 anos, os valores não retirados pelos ganhadores esquecidos ou desatentos na Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Federal somam R$ 1,26 bilhão. 

Dinheiro é repassado para o Fies

 

Pelas regras das loterias, os ganhadores de qualquer um dos sorteios da Caixa tem até 90 dias após a realização do concurso para retirar o valor do prêmio. De acordo com a Caixa, "o dinheiro dos prêmios prescritos (não resgatados no prazo) é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O programa oferece créditos para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

Explicação da Caixa

 

A Caixa não divulga o detalhamento dos prêmios não resgatados, por modalidade ou faixa de valor, mas informa que a maioria do montante refere-se a pequenos valores.

"Na maioria das vezes, esse montante decorre da soma de prêmios de pequeno valor, entre as faixas de menores premiações em cada modalidade", informou o banco.

Questionada pelo G1, a Caixa não informou o maior valor de prêmio não resgatado em 2017. "Os sistemas Caixa somam os valores eventualmente não reclamados e no mês subsequente à prescrição realiza o repasse ao FIES, e desta forma, não dispomos de consulta estruturada por faixa de premiação".

O banco explicou que procura "constantemente" informar e esclarecer os apostadores acerca dos prazos e formas de recebimento dos prêmios. "Para divulgação das informações de recebimento de prêmios são utilizados cartazes nas casas lotéricas, volantes de aposta, bilhete original de aposta e o site da Caixa", explicou.

Dos 17 acertadores da Mega-Sena da Virada, a Caixa informou que duas das 22 cotas do bilhete premiado em Belém ainda não tinham sido resgatadas até segunda-feira (22). Os dois ganhadores 'esquecidos' tem até o final de março para retirar o prêmio individual de R$ 820 mil.

Segundo balanço da Caixa, as loterias federais arrecadaram R$ 13,88 bilhões em 2017. O valor representa uma alta nominal de 8,14% em relação ao mesmo período de 2016 (R$ 12,85 bilhões), mas ainda ficou abaixo da marca recorde de 2015, quando a venda de bilhetes somou R$ 14,9 bilhões.

Dentre as modalidades, a Mega-Sena seguiu em 2017 como o jogo preferido dos apostadores, sendo responsável por 42% da arrecadação, seguida pela Lotofacil (26%) e Quina (18%).

O grande destaque do ano foi a Mega da Virada, que ofereceu o maior prêmio da história das loterias da Caixa. Os R$ 306,7 milhões foram divididos entre 17 apostadores, quantidade também recorde para o concurso especial, que ainda registrou a maior arrecadação por concurso, de mais de R$ 890 milhões.

Além dos mais de R$ 4,2 bilhões ofertados em prêmios pela Caixa no ano passado, outros R$ 6,5 bilhões foram destinados aos cofres do Tesouro Nacional, sendo R$ 1,08 bilhão arrecadados diretamente como Imposto de Renda sobre os prêmios pagos, R$ 1,29 bilhão para a Educação e R$ 1,06 bilhão para o Esporte.

Pelas regras das loterias federais, uma parte do valor arrecadado com as apostas é repassado ao governo federal e para as áreas de educação, segurança, cultura e esporte.

Confira abaixo os valores repassados em 2017 para o governo federal e áreas sociais:

Esporte

 

  • Ministério do Esporte: R$ 525,1 milhões
  • Clubes de Futebol: R$ 114,6 milhões
  • Comitê Olímpico Brasileiro (COB): R$ 223,8 milhões
  • Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB): R$ 131,7 milhões
  • Confederação Brasileira de Clubes (CBC): R$ 62,5 milhões

 

Educação

 

  • Fundo de Investimento do Estudante Superior (FIES): 1,29 bilhão

 

Cultura

 

  • Fundo Nacional da Cultura (FNC): R$ 384 milhões

 

Segurança

 

  • Fundo Penitenciário Nacional (Funpen): R$ 417 milhões

 

Seguridade

 

  • Seguridade Social: R$ 2,3 bilhões

Outros

 

  • Saúde e Testes Especiais (APAE e Cruz Vermelha): R$ 14,7 milhões

 

Receita Federal

 

  • Imposto de Renda sobre prêmios pagos: R$ 1,07 bilhão

G1

 
 
Criado em 23 Janeiro 2018

Acidente aconteceu na Praia do Pina e uma pessoa foi socorrida para o Hospital da Restauração. Dois dos ocupantes eram funcionários de empresa que presta serviços para a TV Globo e o terceiro, da Aeronáutica.

O Globocop, helicóptero que presta serviço à Globo em Pernambuco, caiu na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente ocorreu por volta das 6h05 (horário local). De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central da capital.

Dois dos ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo a 1ª sargento da Aeronáutica Lia Maria Abreu de Souza, que chegou a ser socorrida, mas faleceu, e o operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, que se encontra em estado grave no HR.

Segundo o diretor geral do hospital, Miguel Arcanjo, Miguel Brendo chegou na unidade de saúde com uma condição muito grave, mas a equipe médica conseguiu estancar a hemorragia. O operador apresenta politraumatismo com uma lesão grave na face. Ele passou por mais de cinco horas de cirurgia e os médicos não descartam novos procedimentos.

“Ele teve um sangramento importante, que, no momento, está estável, mas ele tem múltiplas faturas. Ele é um paciente extremante grave e tudo que é possível está sendo feito. Ele irá para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde tentaremos estabilizá-lo”, explicou o diretor geral do HR.

 

Em nota, a Aeronáutica informou que uma equipe do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) investiga os fatores contribuintes para o acidente. O texto aponta ainda que a sargento Lia pertencia ao efetivo do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III), mas não estava em missão oficial e sim a convite da empresa.

Investigadores do Seripa informaram no local do acidente que o rotor de cauda estava partido e que vão apurar se isto tem relação com a causa do acidente. Imagens dos prédios no entorno devem ser utilizadas para auxiliar no entendimento de como ocorreu a queda da aeronave.

Por se tratar de um acidente aéreo, a Polícia Federal também vai investigar as causas da tragédia. “O prazo inicial do inquérito é 90 dias. Vamos instaurar um procedimento e recolher todos os indícios, junto com os demais órgãos, para esclarecer o que aconteceu”, afirmou o delegado da Polícia Federal Dário de Sá Leitão.

 (Foto: Arte/G1)

 G1

 
Criado em 23 Janeiro 2018

O Facebook anunciou, nesta segunda-feira (22), que seus esforços para impedir a interferência estrangeira na eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016 foram insuficientes e pediu desculpas pelo fato. 

O gerente de engajamento do site, Samidh Chakrabarti, afirmou que o pleito daquele ano forçou a empresa a enfrentar muitas críticas e confrontar questões duras sobre o papel que desempenhou na divulgação das informações falsas. 

Para combater as notícias falsas, a rede social está lançando uma série de medidas, sendo uma delas a ajuda dos usuários para determinar o que são fontes confiáveis, anunciou Mark Zuckerberg, criador do site, em seu perfil oficial.

Usuários serão questionados em relação as fontes dos conteúdos compartilhados. A medida tem como objetivo melhorar o feed da rede social, trazendo informações mais concretas e de melhor qualidade. 


Por enquanto os testes estão sendo realizados nos Estados Unidos. (ANSA)

Agência Ansa
 
Criado em 22 Janeiro 2018

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2006 da Mega-sena, realizado na noite de sábado (20) em Itupeva (SP), e o prêmio de R$ 15 milhões acumulou. Para o próximo sorteio, na quarta-feira (24), a previsão da Caixa Econômica Federal é de R$ 20 milhões. 

As dezenas sorteadas foram: 01, 09, 14, 20, 25 e 54. Ao todo, 71 apostas acertaram cinco dezenas e levarão o prêmio de R$ 31.319,78 cada. Na quadra, foram premiadas 5.500 apostas, com prêmio de R$ 577,58 cada. 

Para concorrer, a aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Os sorteios da Mega-Sena ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

Agência Brasil
 
Criado em 08 Janeiro 2018

Proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos para o prazo de pagamento em cota única com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2018. A data para efetuar a quitação à vista começa nesta quarta-feira (10), e se estende até o dia 16 de janeiro, dependendo do final da placa. No ano passado, 28,5% dos donos de veículos fizeram essa opção. 



Já o prazo para quem preferir parcelar o tributo em até três vezes, sem o desconto, terá início no dia 22 de janeiro e segue nos meses de fevereiro e março, também de acordo com os números finais da placa. 

Confira abaixo a tabela com o vencimento do IPVA:

 
 



AEN-PR
AEN-PR



O Paraná conta atualmente com uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados e 2,61 milhões não tributados. A maior parte desses veículos automotores terá alíquota de 3,5% e a expectativa de arrecadação é de R$ 3,2 bilhões com o imposto. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. 

Em 2018, a frota de veículos tributados teve uma redução de 1,37% e a de não tributados um crescimento de 5,24%, motivado pelo ano de fabricação ou outras isenções legais. Há imunidade para veículos de propriedade da União, estados e municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1998). 

Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre Estado (50%) e os municípios onde o veículo foi registrado (50%). Esses recursos são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, o que reforça a importância para que o tributo seja quitado dentro do prazo vigente. 

Boletos 

Os contribuintes já começaram a receber em seus endereços os boletos com os dados dos veículos tributados, valor do IPVA e as guias com opção para pagamento à vista (já calculado o desconto) ou da primeira e segunda parcelas, que poderão ser pagas em qualquer banco até a data do vencimento. O boleto com o valor da terceira parcela deve ser enviado na sequência. 

O pagamento também poderá ser realizado utilizando apenas o número do Renavam nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados é a Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR), que está disponível no site da Fazenda

Caso o contribuinte não tenha recebido o boleto, é possível emitir um guia de pagamento diretamente no site da Secretaria da Fazenda > Impostos > IPVA. Tenha o número do Renavam em mãos. 

Mais barato 

Os donos de veículos usados devem pagar um valor menor no IPVA em 2018 no Paraná. Uma pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada como base para o cálculo do imposto, aponta uma desvalorização média de 3,46% no preço desses bens no Estado. 
As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação.

AEN-PR
 
Criado em 08 Janeiro 2018

Disposto a deixar para trás a política das "campeãs nacionais", por meio da qual colocou muito dinheiro em poucas empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar em 2018 investimentos em companhias em estágio inicial. Depois de casos considerados malsucedidos, como o da operadora Oi, criada para ser uma "supertele nacional" e que hoje está em recuperação judicial, a ideia do banco é dar mais espaço em sua carteira às "campeãs invisíveis", como o BNDES vem chamando o grupo de pequenas empresas e de projetos de inovação financiados pela instituição. 

O exemplo a ser seguido, segundo a diretoria do banco de fomento, é dos fundos Criatec, iniciados há dez anos para ajudar empresas de pequeno porte e startups a se viabilizarem no mercado. Os três fundos já lançados injetaram R$ 221,3 milhões em 67 empresas brasileiras. A cifra pode superar R$ 700 milhões nos próximos anos, considerando o orçamento já aprovado para os primeiros e o lançamento de um quarto fundo este ano - o edital será publicado em breve, diz o banco. 

Os aportes vêm crescendo ao longo do tempo. O fundo mais recente, de 2016, tem capital de R$ 217 milhões, mais que o dobro do primeiro, de 2007. E o plano é que o Criatec 4 tenha orçamento maior, diz o banco. Mas os valores são muito baixos se comparados aos bilhões colocados em grandes empresas via BNDESPar, o braço de participações do BNDES. Só a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, recebeu mais de R$ 8 bilhões.

 
 



Por essa razão, mudar o perfil da carteira de investimentos será um processo complexo e que levará anos para ocorrer, segundo integrantes da cúpula do banco. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, diz que pretende incrementar neste primeiro semestre a venda de participações acionárias detidas pela BNDESPar e usar os recursos para fomentar fundos aos moldes dos Criatecs. 

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o foco do BNDES em empresas em estágio inicial é exatamente o que se espera de um banco de fomento. Forte crítico da política das campeãs nacionais, Lazzarini lembra que o BNDES injetou nos últimos anos, por meio de seu braço de participações, quase R$ 16 bilhões em somente quatro companhias. "Essas empresas precisariam do BNDES? Temos a Ambev, que é referência internacional e se financiou no mercado." 

Os números do banco mostram essa concentração em grandes empresas. Dos R$ 66,3 bilhões em investimentos em renda variável feitos pelo BNDES de 2007 para cá - sendo R$ 45 bilhões via participação acionária e R$ 18 bilhões via debêntures -, só R$ 3,3 bilhões foram feitos por meio de fundos como Criatec e outros com foco em educação e meio ambiente. 

Como envolvem volumes altos e dependem das condições do mercado e do momento das empresas, as vendas de participações não podem ser feitas de forma apressada para que não haja prejuízo ao BNDES, afirmam técnicos do banco. Potenciais compradores podem tentar descontos agressivos caso sintam que há pressa. Ou as ações na Bolsa podem estar em momento de baixa. 

Outro empecilho para a transformação do portfólio é encontrar com rapidez um número expressivo de projetos inovadores para receber o dinheiro que hoje está nessas grandes companhias. Para aplicar os mesmos R$ 2,2 bilhões investidos na Fibria ou o R$ 1 bilhão que recebeu a Odebrecht Transport, por exemplo, será preciso achar dezenas de companhias. 

Parceiros 

Para apressar a mudança, o BNDES pretende contar com ajuda do setor privado. Nos Criatecs, instituições são selecionadas para fazer a gestão e há investidores privados atuando em conjunto com o banco na capitalização dos fundos. Nos investimentos feitos diretamente em grandes empresas, é o banco que analisa, aprova e injeta os recursos. 

O edital dos Criatecs exige a montagem de equipes em seis regiões do País, o que leva os fundos a buscarem oportunidades fora do eixo Rio-São Paulo. De acordo com Felipe Borsato da Silva, do departamento de investimento em fundos do BNDES, já foram analisadas mais de 1,8 mil propostas. 

Além de mudar a forma de investir e diluir o risco - os aportes deixariam de ficar concentrados em poucas apostas -, o BNDES tenta dar musculatura a um setor ainda incipiente no País, o dos fundos de capital semente e de venture capital. A lógica é oferecer dinheiro a companhias em estágio inicial - que não possuem garantias para conseguir financiamentos bancários - em troca de ações, apostando que elas valerão muito mais anos à frente. 

Como regra geral, um terço das empresas selecionadas dá errado, outro terço se desenvolve, mas traz retorno muito baixo, e o terço restante dá tão certo que o resultado compensa a frustração com as demais, explica Gustavo Junqueira, diretor da Inseed, cogestora do Criatec 1 e responsável pelo Criatec 3. 

"A grande sacada do BNDES foi identificar que havia esse espaço vazio e era preciso criar um caso de sucesso porque aí o mercado viria atrás. Isso começa a acontecer", diz Junqueira. 

O primeiro Criatec teve capital de R$ 100 milhões, sendo 80% do banco estatal - o outro parceiro foi o Banco do Nordeste. Nove anos depois, no Criatec 3, o BNDES pôde entrar com 59%, já que outros 11 investidores aderiram - entre eles, um privado e três pessoas físicas. 

Ações 

Para chegar ao retorno esperado no fundo, os gestores dos Criatecs podem escolher diferentes formas de sair das companhias investidas. A mais comum é a venda para uma empresa rival no mercado em que as investidas atuam ou para outro investidor. Mas há o caminho da Bolsa. 

O plano da Bozano Investimentos, responsável pela gestão do Criatec 2, é viabilizar a abertura de capital de empresas do portfólio ou estruturar o lançamento de ações do próprio fundo na B3 (a Bolsa de São Paulo). 

"Tomaremos a decisão ainda neste ano. Se nada de anormal ocorrer nas eleições, projetamos fazer o IPO (abertura de capital) em 2019 ou 2020", afirma Fernando Wagner da Silva, sócio da Bozano e gestor do fundo. 

Criado em 2013, o Criatec 2 está ainda na fase de investimento. A meta é chegar a 36 empresas, mas hoje já há 34 aprovadas. Por essa razão, a Bozano acredita que reunirá até 42 companhias em seu portfólio ao final deste ano. 

O prazo mandatório para a saída do capital das companhias escolhidas só expirará em 2023. Até lá, o trabalho é ajudar na gestão das empresas para que elas cresçam e possam ser vendidas na Bolsa ou a terceiros pelo melhor preço possível, diz Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.D

Agência Estado
 
Criado em 19 Dezembro 2017

Governador do PR era investigado no STJ por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. Ministro diz que não há 'um mínimo de justa causa'. Em nota, Beto Richa informou que o caso foi arquivado administrativamente por falta de elementos que sustentassem a acusação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado.

No inquérito, o governador é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

Segundo as investigações, baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador.

Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Em nota, Beto Richa informou que não vai comentar a decisão.

Ao suspender a investigação, Gilmar Mendes apontou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Para ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.

Além disso, o acordo teria concedido benefícios ilegais a Souza, livrando-o de condenação por supostos crimes não ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.

“O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro na decisão.

G1

 

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