Criado em 15 Janeiro 2019

Informação sobre decreto foi divulgada nesta segunda-feira pela Casa Civil, mas agenda divulgada pela Secom não prevê cerimônia. Esta é a terceira reunião ministerial de governo.

O presidente Jair Bolsonaro comandará nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse.

Segundo a Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato.

O texto do decreto não foi divulgado pelo governo até a publicação desta reportagem.

As reuniões do Conselho de governo, que reúne Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros, acontecem às terças-feiras, pela manhã.

Bolsonaro tem discutido com os ministros as ações e metas para os primeiros 100 dias de governo, completados em abril. A expectativa é que, a cada reunião, as pastas anunciem algumas das medidas.

 

Posse de armas

 

Segundo a Casa Civil, assim que Bolsonaro assinar o decreto, a medida será publicada no "Diário Oficial da União". O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

O decreto está em discussão desde os primeiros dias do governo, por ser tratado como uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente é um antigo crítico do Estatuto de Desarmamento e, durante a campanha eleitoral, defendeu a reformulação da legislação.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

 

  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo;
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

 
 
Criado em 15 Janeiro 2019

A Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira (15) um prêmio de R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.115. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo. 

Nesta semana, excepcionalmente, como parte da Mega Semana de Verão, serão realizados três concursos. Além do sorteio de hoje, haverá concursos na quinta-feira (17) e no sábado (19). Os sorteios são feitos, normalmente, às quartas-feiras e sábados.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
 
Agência Brasil
 
Criado em 09 Novembro 2018

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017. 

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

 



A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil. 

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Agência Brasil
 
Criado em 29 Outubro 2018

Candidato do PSL foi eleito presidente da República no domingo (28). Fernando Haddad, adversário pelo PT, teve maioria dos votos em 92 municípios paranaenses.

O presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) venceu em 307 das 399 cidades do Paraná. Já o adversário dele, Fernando Haddad (PT), teve maioria dos votos em 92 municípios. O segundo turno foi no domingo (28).

Desta vez, não houve nenhuma cidade com empate - no primeiro turno, Amaporã, no noroeste do Paraná, foi o único lugar no país onde os dois acabaram com a mesma votação: 1.191 votos cada.

 
Fernando Haddad (PT), teve maioria dos votos em 92 municípios do Paraná — Foto: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão ConteúdoFernando Haddad (PT), teve maioria dos votos em 92 municípios do Paraná — Foto: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo

Fernando Haddad (PT), teve maioria dos votos em 92 municípios do Paraná — Foto: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo

Jair Messias Bolsonaro interrompeu um ciclo de vitórias do PT que vinha desde 2002.

A vitória foi confirmada às 19h18, quando, com 94,44% das seções apuradas, Bolsonaro alcançou 55.205.640 votos (55,54% dos válidos) e não podia mais ser ultrapassado por Haddad, que naquele momento somava 44.193.523 (44,46%).

Com 100% das seções apuradas, o presidente eleito recebeu 57.797.073 votos (55,13%) e Haddad, 47.039.291 (44,87%).

No discurso da vitória, Bolsonaro afirmou que o novo governo será um "defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

Ele assume o cargo em 1º de janeiro de 2019.

G1

 
Criado em 29 Outubro 2018

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro. 

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. 


O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral. 

Eleitores no exterior 


Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil. 

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica. 

Consequências 

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. 

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Agência Brasil

 
 
Criado em 08 Outubro 2018

Menino de sete meses estava engasgado e parou de respirar; avó seguiu as instruções e conseguiu reanimá-lo ao ligar para Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa.

Um bebê de sete meses foi salvo durante uma ligação ao Corpo de Bombeiros, na manhã de domingo (7), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

Engasgado, Ítalo já estava roxo, sem respirar quando a mãe, apavorada, entregou o menino para a avó. Zenilda Bueno, não sabia como socorrer o neto, mas rapidamente ligou para os bombeiros, que deram as instruções.

“Eles começaram a passar o procedimento, mas eu não conseguia fazer porque estava nervosa. Eles me acalmaram, foram falando, e eu fui passando pra mãe dele fazer”, conta Zenilda.

O bombeiro, que atendeu o chamado, orientou dar tapinhas nas costas do bebê com a barriga virada para baixo. Poucos segundos depois, ele voltou a respirar e chorou.

“Foi rapinho para voltar. Quando ele chorou foi um alívio”, relembra a avó.

 

Engasgamentos são comuns

 

Só neste ano, na região de Ponta Grossa, os bombeiros já registraram 109 casos de obstrução de vias aéreas, com quatro mortes.

De acordo com a corporação, as principais vítimas são as crianças engasgadas com leite, papinha e até mesmo saliva.

Das mais de 100 ocorrências registradas, 52 foram de bebês com até um ano e outros 20 casos com crianças de 1 a 4 anos.

O número de emergência do Corpo de Bombeiros é o 193 e todos os atendentes são bombeiros preparados para passar instruções.

G1

 
Criado em 19 Setembro 2018

A Band anunciou que as inscrições para a sexta temporada do reality show MasterChef Brasil já estão abertas em seu site desde terça-feira (18). Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e ser cozinheiro amador, sem nunca ter trabalhado em uma cozinha profissional. 

Estudantes de gastronomia ou pessoas que possuam diploma na área também estão vetados. Candidatos quem tenham realizado cursos livres e curtos, porém, podem participar.

Além de preencher um formulário com diversas informações, é necessário enviar um vídeo de no máximo 15 minutos se apresentando e dizendo os motivos pelos quais o participante deve entrar no programa, preparando e apresentando também um prato. 


A previsão é de que a nova fase do programa seja gravado entre fevereiro e maio de 2019.

 

Agência Estado
 
Criado em 12 Setembro 2018

Ex-governador do Paraná e ex-secretária estadual foram presos nesta terça-feira (11). Desembargador deixou de apreciar habeas corpus.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a transferência do ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, e da mulher e ex-secretária estadual Fernanda Richa do Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região de Curitiba, para o Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba.

As transferências foram determinadas por volta das 20h30 desta terça-feira (11) pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A transferência ocorreu por volta das 22h, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp).

As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias - válidas por cinco dias. Eles foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Beto foi alvo de duas operações: uma realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela qual foi preso, e outra da Polícia Federal (PF), na 53ª fase da Lava Jato, na qual a casa dele passou por busca e apreensão.

 
As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias - válidas por cinco dias — Foto: Daiane Baú/G1As prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias - válidas por cinco dias — Foto: Daiane Baú/G1
s prisões de Beto e Fernanda, determinadas pela 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, são temporárias - válidas por cinco dias — Foto: Daiane Baú/G1

O MP-PR considera que o ex-governador é chefe de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção de estradas rurais, em 2011. Conforme a promotoria, Richa fazia lavagem de valores ilícitos com apoio da mulher.

 

As decisões de transferência foram proferidas após pedido de habeas corpus das defesas, protocolados ainda na tarde desta terça.

Em ambos despachos, o desembargador deixou de apreciar o pedido liminar de soltura e determinou que sejam prestadas informações detalhadas sobre a situação processual de Beto e Fernanda no prazo máximo de 48 horas.

G1

 
Criado em 06 Agosto 2018

Por determinação do juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto, está suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira. A AGU informou nesta segunda-feira (6) que vai recorrer da medida. 

Segundo a AGU, o decreto assinado pelo governo do estado prejudica os venezuelanos que vieram ao Brasil, além de interferir em algo que seria de competência federal. Na petição, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que o decreto assinado pela governadora Suely Campos estabelece discriminação e contraria princípios humanitários que o Brasil adota.

 



O decreto estadual foi criticado também pelo Ministério dos Direitos Humanos que informou, em nota, que vai recorrer ao Ministério Público, uma vez que o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que estabelecem direitos, deveres e regras que asseguram direitos a estrangeiros sob proteção do Estado. 

Na decisão que suspende a entrada de venezuelanos no país, o juiz Hélder Barreto diz que "é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar". Ele acrescenta que o Estado brasileiro pode adotar a política de imigração que entender, desde que não viole a Constituição Federal e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. 

"O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um", acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos "desde que eles fiquem em Roraima". 

Na avaliação de Barreto, é necessária uma parada na imigração que ocorre em Roraima, para que se possa fazer "um balanço das medidas adotadas até então e a implementação de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de Interiorização". 

Em sua decisão, o magistrado determina também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra as exigências relativas à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que já foram admitidos. 

Restrições 

O decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, permite que autoridades estaduais controlem a entrada nas fronteiras, como na cidade de Paracaima. Em entrevista, a governadora afirmou que vai limitar o acesso a serviços de saúde, como hospitais. 

Suely Campos justificou a medida, alegando que as ações de órgãos federais têm sido ineficientes. O grande fluxo de venezuelanos, acrescentou a governadora, estaria trazendo impactos na área de segurança em cidades do estado.


Agência Brasil
 
Criado em 26 Junho 2018

Estão abertas as inscrições para o programa "Jovem Aprendiz" dos Correios. São 4.983 vagas abertas em todo país, além de formação de cadastro de reserva.

Quem passar pela seleção vai receber salário de R$ 448,46, vale transporte e vale refeição ou alimentação. As inscrições podem ser feitas online até o dia 28 de junho. Veja como se inscrever.

Blog do Chaguinhas 

 

 

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