Criado em 11 Novembro 2019

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), vetou o projeto de lei que reserva 5% das vagas de trabalho para mulheres na construção de obras públicas no Paraná.

O texto, que determina a reserva para obras da administração direta e indireta, foi proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PP), em 2015, e já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de agosto.

A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (6). Agora, o veto retorna para a Alep para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocado em pauta novamente no plenário.

Na decisão, Ratinho argumentou que "muito embora se reconheça o intuito nobre da preposição", o projeto viola um dos artigos da Constituição e que compete à União legislar acerca das normas gerais de licitação e contratação administrativa, bem como de Direito do Trabalho.

No projeto, o deputado Gilberto Ribeiro destacou que a construção civil ainda é uma área operacional pouco explorada por mulheres e que isso se tornou um "tabu". Ele argumentou ainda que existem vários cursos profissionalizantes que possibilitam o trabalho das mulheres no setor.

Projeto já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná  — Foto:  José Fernando Ogura/Alep

G1