Criado em 11 Novembro 2019

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), vetou o projeto de lei que reserva 5% das vagas de trabalho para mulheres na construção de obras públicas no Paraná.

O texto, que determina a reserva para obras da administração direta e indireta, foi proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PP), em 2015, e já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de agosto.

A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (6). Agora, o veto retorna para a Alep para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocado em pauta novamente no plenário.

Na decisão, Ratinho argumentou que "muito embora se reconheça o intuito nobre da preposição", o projeto viola um dos artigos da Constituição e que compete à União legislar acerca das normas gerais de licitação e contratação administrativa, bem como de Direito do Trabalho.

No projeto, o deputado Gilberto Ribeiro destacou que a construção civil ainda é uma área operacional pouco explorada por mulheres e que isso se tornou um "tabu". Ele argumentou ainda que existem vários cursos profissionalizantes que possibilitam o trabalho das mulheres no setor.

Projeto já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná  — Foto:  José Fernando Ogura/Alep

G1

 
Criado em 11 Novembro 2019

Sanepar divulgou nesta segunda-feira (11) o reajuste de 3,76% nas tarifas de água e esgoto, percentual já autorizado a ser aplicado. Procurada pela reportagem do Bonde, a assessoria de imprensa informou que a companhia só vai se pronunciar por meio de nota.

Ike Stahlke/AEN

 

Para consumos em residência, micro e pequeno comércio, até 5 m³, a tarifa de água passará dos atuais R$ 37,47 para R$ 38,77 (diferença de R$ 1,30). Para água e esgoto, nessa faixa de consumo, a tarifa passará de R$ 67,45 para R$ 69,79 (diferença de R$ 2,34).

Na Tarifa Social, o reajuste representa um acréscimo de R$ 0,53 para consumo de até 5 m³ em água e esgoto. Em relação ao período em que a Sanepar permaneceu sem aplicar o reajuste integral, homologado pela Agepar em 16 de abril, o valor da diferença atualizado será faturado em seis meses nas contas a serem emitidas a partir de 19 de novembro.

Bonde

 
Criado em 21 Agosto 2019

O sarampo se espalha pelo País. Da semana passada para cá, subiu de 4 para 11 o número de Estados que enfrentam surto da doença. Em três meses, foram confirmadas 1.680 infecções, a maior parte delas em São Paulo (1.662). Com o aumento de registros, o Ministério da Saúde expandiu a recomendação da vacina a todos os bebês do País de 6 meses a um ano. 

Batizada de dose zero, essa aplicação não dispensa as vacinas regulares, aplicadas aos 12 e 15 meses. Essa seria uma dose para dar proteção adicional.
 


Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Wanderson Kleber de Oliveira não descarta que novas medidas sejam adotadas Entre as estudadas, está a chamada vacinação de resgate, dirigida para adultos jovens. O problema, contudo, esbarra nos estoques escassos do imunizante.


Como a reportagem mostrou, o governo dispõe de quantitativo limitado de doses. O governo recorreu à Organização Pan-Americana de Saúde e encomendou a compra de 10 milhões de doses. A entrega, porém, deve ocorrer em dois meses. 

A pasta também pediu a Biomanguinhos, que produz a vacina para o País, o aumento da entrega de doses. Para que isso seja feito, o laboratório terá de reduzir a produção de vacina contra febre amarela. Serão preparadas 26 milhões de doses para sarampo - 12 milhões já foram entregues. 

Até o momento, não foi confirmada morte por sarampo. Além de São Paulo, os casos da doença foram registrados no Rio (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). 

Embora o sarampo tenha ressurgido no País no ano passado, a cobertura vacinal está bem abaixo do que seria considerado ideal "(A doença) é muito difícil de se controlar rapidamente", afirma o pesquisador da Fiocruz Cláudio Maierovitch. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lígia Formenti - Agência Estado
 
 

País já registra 1.680 casos de sarampo em 11 Estados

 
Criado em 21 Agosto 2019

Começaram nesta quarta-feira (21) as inscrições para o concurso público que vai ser realizado pelo município de Moreira Sales (Centro-Oeste). 

Ao todo serão ofertadas 24 vagas disponibilizadas além da formação de cadastro de reserva. Os salários começam no valor de R$ 998 chegando até R$ 3.184,88. 

As vagas são para professor, professor de educação infantil, pedagogo, professor de educação física, agente de serviços gerais e alimentação, agente de serviços operacionais, agente de serviços da saúde, agente de obras e construções, agente de máquinas e veículos, agente auxiliar administrativo, agente técnico administrativo, agente de serviços técnicos – técnico de processamento de dados, agente universitário – enfermeiro, agente universitário – fonoaudiólogo, agente universitário – médico clínico geral, agente universitário – psicólogo, agente universitário – engenheiro civil, agente universitário – médico veterinário, agente universitário – farmacêutico/bioquímico, agente universitário – engenheiro agrônomo e agente universitário – assistente social.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Ruffo Concursos até o dia 30 setembro. As taxas de inscrição variam de R$ 60 a R$ 150.
Redação Bonde

Começam as inscrições para o concurso de Moreira Sales

 
Criado em 21 Agosto 2019

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada.

 As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

 

Agência Brasil
 
Criado em 26 Julho 2019

Com mais R$ 424,9 milhões devolvidos nesta quinta-feira (24) à Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Púbico Federal (MPF) alega já ter recuperado mais de R$ 3 bilhões aos cofres da estatal. A maior parte dos valores são decorrentes de acordos de delação premiada e leniência assinados desde 2015, quando a operação ganhou força.

Os valores anunciados hoje são referentes aos acordos do Grupo Technip (R$ 313 milhões) e da construtora Camargo Corrêa (R$ 44,8 milhões). A força-tarefa também destaca as renúncias voluntárias de três ex-funcionários de carreira da Petrobras – Mário Ildeu de Miranda, Aluísio Teles Ferreira Filho e Ulisses Sobral Calile -, que somam R$ 67 milhões.

Uma cerimônia para anunciar devoluções foi realizada nesta quinta-feira (25) no auditório da JFPR (Justiça Federal do Paraná). Em meio ao escândalo dos vazamentos de mensagens privadas trocadas por figuras centrais da Lava Jato, entre elas o procurador da República Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, os jornalistas não foram autorizados a fazer perguntas.

Na explanação à imprensa, membros da força-tarefa destacaram que a parcela de R$ 313 milhões referente às devoluções do Grupo Technip faz parte do primeiro acordo de leniência negociado integralmente em conjunto pelo MPF, CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União), celebrado no último mês de junho.

Sem citar o relacionamento com o atual ministro da Justiça Sergio Moro – juiz responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba até o ano passado -, o procurador da República Deltan Dallagnol defendeu a atuação coordenada das instituições para combater a corrupção.

“Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, sem aprofundar se a cooperação defendida por ele se estende à relação de procuradores e juízes.

 

Números da Lava Jato

De acordo com o MPF no Paraná, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 101 acusações criminais contra 445 pessoas. Ao todo já foram proferidas 50 sentenças, com 159 réus condenados. Somadas, as punições chegam a 2.249 anos, 4 meses e 25 dias de prisão.

Até agora já foram deflagradas 61 fases da operação somente na atuação em Curitiba. Desde o início da Lava Jato foram cumpridos 1.237 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 161 mandados de prisão preventiva e 155 mandados de prisão temporária.

 

Devoluções à Petrobras:

  • 2015 – R$ 157.000.000,00
  • 2016 – R$ 285.778.488,77
  • 2017 – R$ 813.745.199,89
  • 2018 – R$ 1.062.669.529,20
  • 2019 – R$ 704.797.547,06
  • Total – R$ 3.023.990.764,92

lava jato devoluções petrobras deltan dallanol R$ 3 bilhões foto Thaissa Martiniuk

 
Criado em 26 Julho 2019

A Fundação Procon de São Paulo notificou na quinta-feira (18) o aplicativo FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo. De acordo com o Procon, as empresas deverão esclarecer a a políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular. 

"Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa", destacou a entidade em nota.

O FaceApp, disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android, da Google) e Apple Store (para o sistema operacional iOS), virou febre nas redes sociais. O aplicativo faz edição e aplicação de filtros em imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Especialistas apontam que o aplicativo pode trazer uma série de riscos à privacidade do usuário e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países.
Reprodução/Face App
 
Criado em 04 Junho 2019

Duas crianças brasileiras, de 3 e 7 anos, morreram na segunda-feira (3) após serem atingidas por uma rocha no entorno da represa El Yeso, em San José de Maipo, a cerca de 60 quilômetros de Santiago. Conforme a polícia chilena, na hora do acidente as duas meninas estavam em uma área cujo acesso era proibido. A responsabilidade do gestor turístico da área está sob apuração. 

As duas viajavam com seus pais em um micro-ônibus de turismo com outros 20 passageiros. Segundo a polícia, a irmã caçula morreu no local, enquanto a maior ainda chegou a ser socorrida, mas morreu em um centro médico.

O governo local informou que no local há sinais de advertência sobre o perigo da área. A administração provincial acrescentou que pode haver responsabilização por parte dos agentes de turismo. "Há sinais, os operadores turísticos sabem como isso funciona, há uma lei municipal, o município está constantemente em contato com eles", disse Mireya Chocai, do governo local.
Segundo a investigação policial, o veículo que levava os 20 turistas passou por uma barreira que impede o tráfego por razões de segurança. Nesse local, os turistas começaram a fazer uma caminhada, quando aconteceu o deslizamento. 

O acidente ocorre quase duas semanas após a morte de seis turistas brasileiros em um apartamento no bairro Bellas Artes, no centro de Santiago, intoxicados por monóxido de carbono. A polícia ainda investiga esse caso. (Com agências internacionais)
 

Agência Estado

 

 
 
 
Criado em 25 Maio 2019
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (24), a execução provisória da pena imposta ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado a sete anos, quatro meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.
O ex-deputado foi condenado por júri popular em fevereiro de 2018, pelo crime de duplo homicídio com dolo eventual pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida em um acidente de trânsito.
O advogado Roberto Brezinski Neto informou que Carli Filho dará início ao cumprimento da pena o mais rápido possível.
Segundo o advogado, o ex-deputado deve se apresentar nos próximos dias.
Elias Mattar Assad, advogado da família Yared, informou que a família espera "que se cumpra a lei. A pena imposta nada mais é que um mal justo, por um mal injusto".
Mattar Assad disse também que "agora, a família Yared aguarda a sentença da ação indenizatória".
 

Cumprimento do mandado

 
Segundo o juiz Tiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba, a determinação da execução provisória da pena deveria permanecer em segredo até ser cumprida, "visando a evitar, por exemplo, eventual fuga. Entretanto, reconhece-se que o executado já tomou ciência da medida".
Ainda conforme decisão do juiz, o ex-deputado não foi encontrado no endereço residencial informado à Justiça.
Em fevereiro de 2019, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu reduzir a pena estabelecida pelo tribunal do júri, que era de nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, para sete anos, quatro meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.
Como a pena definida foi para cumprimento no semiaberto, após a determinação desta sexta-feira, cabe ao juiz da execução penal decidir como vai ser cumprida.

Julgamento da apelação

 
Em dezembro de 2018, após a condenação pelo júri popular, o Tribunal de Justiça do Paraná avaliou se o julgamento seguiu o rito legal e se o tempo da pena fixada foi o correto. O fato de Carli ser culpado ou inocente não foi julgado, já que isso foi feito pelo tribunal do júri, que é soberano.
No julgamento, que chegou a ser interrompido e retomado em fevereiro deste ano, o TJ decidiu reduzir a pena do ex-deputado. Carli Filho aguardou em liberdade o julgamento da apelação, desde a condenação.
No mês seguinte à decisão do TJ, em março, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu e pediu que Luiz Fernando Ribas Carli Filho comece a cumprir pena em regime fechado.
 
 
FONTE - G1 PR
 
Criado em 25 Maio 2019

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.
 
O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.
 
Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados. 
 

Regularização 

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. 

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo. 

Irregularidade 

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. 
 
A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.
 
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Agência Brasil
 
 
 

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