Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total:

 

  • Dias Toffoli;
  • Gilmar Mendes;
  • Ricardo Lewandowski.

 

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

 

Votos

 

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram "apenas indiciais", sem comprovação efetiva.

 

"Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais [...] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório". – Dias Toffoli

 

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).

Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato.

"Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos necessários à configuração típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.

O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.

Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas.

Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação".

Acusação e defesa

 

A acusação e a defesa se manifestaram antes dos votos dos ministros.

O subprocurador Carlos Vilhena destacou trecho da delação de Paulo Roberto Costa segundo o qual, para progredir na Petrobras, era necessário apadrinhamento político em troca de favorecimento a um partido para sustentá-lo no cargo.

 

Segundo a acusação, embora Paulo Roberto Costa tivesse sido indicado pelo PP, e assumido o cargo em 2004, passou em 2010 a recolher propinas junto às empreiteiras contratadas pela Petrobras em favor de políticos do PT e do MDB, com o objetivo de permanecer na diretoria.

 

"Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras". – Acusação

 

Pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch apontou falta de provas no processo.

 

"Estamos diante de ação penal única e exclusivamente lastreada nas palavras confusas e contraditórias de colaboradores". – Defesa

 

O advogado afirmou, ainda, que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para a petista em 2010.

Repercussão

 

Leia abaixo a repercussão sobre a decisão do Supremo:

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Gleisi Hoffmann: "Desde o início da ação penal, a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação. O Supremo Tribunal Federal hoje reconheceu que não havia qualquer prova contra a Senadora e estabeleceu um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados".

 

Juliano Breda e Verônica Sterman, advogados de Paulo Bernardo: "O STF fez justiça a Paulo Bernardo, absolvendo-lhe por unanimidade de uma acusação injusta. A decisão tem importância histórica porque comprova o abuso das denúncias construídas a partir de delações sem prova".

Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: "É muito importante que ela tenha sido absolvida depois do que considero uma grande estratégia de perseguição, estratégia de queimação. [...] Agora, ela passa a ser absolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a fazer o seu papel de Corte contra majoritária".

Lindbergh Farias, líder do PT no Senado: "Chega ao fim um dos processo mais aberrantes que eu já vi. Felizmente, a justiça prevaleceu".

G1

 

 

Após cerca de duas horas de ocupação, os integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e da Frente Povo sem Medo deixaram o apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Pelo Twitter, Guilherme Boulos, coordenador do movimento e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, considerou a ação da Polícia Militar arbitrária, pois foi feita sem ordem judicial. 

"A polícia deu prazo para a saída do MTST do triplex, sob pena de prisão de todos os ocupantes. O triplex foi desocupado, mas o recado ficou. É evidente que não tinham ordem: quem pediria a reintegração de posse?", questionou Boulos.

Os manifestantes chegaram no apartamento do Condomínio Solaris no início da manhã e colocaram a bandeira do movimento e faixas na fachada do prédio com mensagens "Povo Sem Medo" e "Se é do Lula, é nosso". 

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7. O imóvel é o foco das investigações que o levaram à prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês. De acordo com as investigações, o imóvel e a reforma, estimados em R$ 2,4 milhões, foram feitos pela empreiteira OAS em favorecimento da empresa em contratos. 

O Ministério Público Federal no Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que o apartamento está disponível para leilão. Não foi esclarecido até o momento, no entanto, quem poderia pedir a reintegração de posse.

Agência Brasil
 

A cúpula das Forças Armadas teme a "politização" dos pedidos de socorro para reforçar a segurança pública nos Estados durante as eleições deste ano. Os militares consideraram o pedido feito na semana pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), de apoio durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, uma "banalização" do uso das tropas. 

O petista terá seu recurso julgado pela 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Movimentos sociais prometem realizar atos em defesa do ex-presidente e há também articulação de manifestações contra Lula. Marchezan alegou que há uma "invasão" em Porto Alegre. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). 

Em ano eleitoral, de acordo com oficiais-generais ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, há o perigo e o risco de estes pedidos se multiplicarem, como uma espécie de salvo-conduto dos governadores. Ao menor sinal de problema, ou até preventivamente, o governador pede ajuda das Forças Armadas na segurança a fim de passar a mensagem para a população, e seus potenciais eleitores, de que age para protegê-la. 

Os militares destacam, porém, que o chamado de tropas federais só deve ocorrer em cenário de descontrole da ordem. Nesse sentido, a cúpula das Forças Armadas descarta ações preventivas, como o pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre. Apesar disso, como o jornal revelou na edição de sábado, o serviço de inteligência dos militares está "em alerta" em razão de manifestações marcadas em defesa do ex-presidente. 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já afirmou que é contra o emprego do Exército em Porto Alegre. O ministro considerou "absurdo" o pleito por ter sido feito por um prefeito, que não tem competência para isso, e de forma preventiva. A solicitação de ajuda é uma prerrogativa de governadores. 

Na semana passada, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, expressou preocupação, em seu Twitter, com o emprego da corporação em "intervenções" por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Estados, como está sendo feito agora no Rio Grande do Norte. Segundo o comandante, "a segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade 'zero'". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado
 

Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusãopelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte:

 

  1. Edson Fachin (relator)
  2. Alexandre de Moraes
  3. Luís Roberto Barroso
  4. Rosa Weber
  5. Luiz Fux
  6. Dias Toffoli
  7. Ricardo Lewandowski
  8. Gilmar Mendes
  9. Marco Aurélio Mello
  10. Celso de Mello
  11. Cármen Lúcia (presidente)

 

Na sessão, os ministros decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo – ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF).

Em 2016, numa decisão provisória, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada “execução provisória” da pena, pela qual o réu já pode ser preso se condenado na segunda instância da Justiça – caso do TRF-4.

Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

Relembre o caso

 

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento triplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.

No último dia 26, o TRF-4 negou um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, mas Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

A defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4. Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

 

STF

 

Na ação junto ao STF, a defesa do ex-presidente pede que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Procuradoria Geral da República (PGR) é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Argumenta que adiar a execução da pena favorece a impunidade, pelo risco de prescrição do processo e extinção da punibilidade com a demora até a decisão final sobre os inúmeros recursos possíveis.

Como começou o julgamento

 

O STF começou a julgar o pedido de Lula para se livrar da prisão no dia 22, mas na ocasião, os ministros se concentraram em analisar uma “questão preliminar” – se a ação era ou não cabível de ser examinada pela Corte, em razão da forma como o processo tramitou no Judiciário.

Após mais de quatro horas de discussões, por 7 votos a 4, os ministros decidiram admitir o julgamento do habeas corpus. Votaram pelo “conhecimento” (admissão) da ação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Contra o julgamento do habeas corpus votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em seguida, também por 7 votos a 4, a maioria também decidiu adiar a decisão final sobre o pedido para evitar a prisão. Votaram a favor da suspensão do julgamento Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra o adiamento votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Numa terceira votação, por 6 votos a 5, outra maioria se formou para conceder a Lula uma liminar (decisão provisória) que impediria sua prisão até o fim do julgamento do habeas corpus, nesta quarta (4). Isso evitou a prisão de Lula na semana passada, quando o TRF-4 rejeitou o único recurso que a defesa poderia ajuizar na segunda instância.

Votaram em favor da liminar (contra eventual prisão de Lula) os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra a liminar (em favor de permitir eventual prisão de Lula), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

 

A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, "seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunker para armazenagem de dinheiro em espécie". Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.


Divulgação/Polícia Federal



O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, "supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016". Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para "guardar caixas com documentos", o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

No documento autorizando a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira considerou que as práticas precisam ser investigadas "com urgência", devido aos fatos relacionados a "vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos". A decisão do juiz, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira (30).

Operação Cui Bono

A Operação Cui Bono investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Cui Bono – expressão latina que em português significa "a quem beneficia?" – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar em Salvador.

Agência Brasil
 

A Polícia Federal começou a se preparar para cumprir uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na quarta-feira (24) em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e um mês de prisão. De acordo com uma reportagem do jornal 'O Estado de S.Paulo', a cúpula da PF articula como proceder caso algum juiz emita uma ordem de prisão contra Lula. 

A ideia mais bem aceita no momento é a de combinar com os advogados do petista para que o ex-presidente se apresente para cumprir a pena voluntariamente. Lula não tem direito à prisão especial, pois não possui curso superior. A PF, portanto, tenta deixar um plano pronto para garantir a segurança do ex-presidente e dos próprios agentes. 

Em março de 2016, quando a PF levou Lula em condução coercitiva para um depoimento, foi preciso escolta e uma operação especial devido aos protestos de militantes petistas em São Paulo, os quais entraram em confronto no aeroporto de Congonhas. Lula tinha sido condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex no Guarujá, apontado como um imóvel recebido da OAS Empreendimentos como favorecimento a contratos com a Petrobras.

Ontem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu manter a condenação em segunda instância e elevar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Mas não foi determinada prisão imediata, o que deve ocorrer apenas quando se esgotarem todos os recurso na corte. (ANSA)
 
Agência Ansa